• INFORMAÇÕES DA EMPRESA

Os presentes termos e condições de utilização do site ("Termos de Utilização") regulam a utilização, por parte do utilizador, do site alojado no endereço https://www.million-italy.it, incluindo todas as secções e áreas do mesmo dedicadas e reservadas a utilizadores registados, como por exemplo a secção Centro de Devoluções ("Site"). O Site é gerido pela MILLION CORPORATION SRL, número de IVA 10467441217 com sede na Via Traversa Michelangelo, 14 - 80026 Casoria, registada na câmara de comércio de Nápoles com REA NA - 1108078 (doravante, “Million”, “nós”, “nosso”, “nos”).

Ao dar-lhe as boas-vindas ao nosso Site, convidamo-lo a ler atentamente estes Termos de Utilização antes de aceder ou utilizar o Site. Estes Termos de Utilização aplicam-se a todos os visitantes e/ou utilizadores do Site. Ao aceder ou utilizar o Site, confirma que aceita estes Termos de Utilização e manifesta a sua vontade de ficar vinculado aos mesmos. Se não concordar e/ou não aceitar estes Termos de Utilização, não poderá utilizar este Site e convidamo-lo, por isso, a cessar imediatamente a sua utilização.

• INFORMAÇÕES PARA O CONSUMIDOR

Os Produtos apresentados no Site são oferecidos à venda a todas as pessoas que atuam por motivos não relacionados com a sua atividade comercial, artesanal, empresarial ou profissional. A compra de produtos no site é permitida apenas a pessoas com 18 anos ou mais, ou menores de 18 anos com o consentimento e supervisão de um dos pais ou tutor. Os Produtos oferecidos para venda no Site só podem ser adquiridos e enviados para os países indicados no Site.

Antes de confirmar e enviar a encomenda de compra, o Consumidor deve ler atentamente as presentes Condições de Venda. Estas podem também ser visualizadas e descarregadas a partir do Site. As presentes Condições de Utilização, juntamente com a Política de Privacidade e as Condições de Venda, contêm as regras que regem o contrato entre o Consumidor e a Million para a compra de Produtos através do Site.

• TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS

Para lhe permitir usufruir ou aceder a determinadas secções ou funcionalidades do Site, incluindo as áreas dedicadas e reservadas a utilizadores registados, poderemos pedir-lhe que nos forneça alguns dados pessoais seus. As atividades de tratamento dos dados pessoais que fornece à Million através do Site são devidamente descritas na nossa Política de Privacidade e nas Informações de Privacidade disponíveis no site. Para conhecer as nossas práticas e política de privacidade, convidamo-lo a consultar a Política de Privacidade e as Informações de Privacidade. Ao utilizar o Site, reconhece e aceita que as comunicações efetuadas através da Internet nunca são totalmente confidenciais e seguras e compreende que qualquer informação ou mensagem enviada para o Site pode ser lida ou intercetada por pessoas diferentes dos legítimos destinatários, mesmo que existam avisos que indiquem que uma determinada transmissão é encriptada (por exemplo, uma transmissão de informações relativas ao cartão de crédito).

• MARCA MILLION

Com os termos "Site" e "Material" entende-se, respectivamente e a título exemplificativo e não exaustivo, o software, a implementação e a utilização do Site, o layout, a estrutura e a organização dos conteúdos do Site, bem como qualquer Material aí reproduzido e/ou disponibilizado ao público, incluindo, em particular, a recolha e organização de dados e informações, fotografias, imagens, ilustrações, textos, videoclipes, composições musicais, faixas de áudio, design, sinais distintivos, logótipos, marcas, elementos distintivos definidos como trade dress ou qualquer outro Material reproduzido e/ou disponibilizado através do Site ("Materiais").

O Material presente no Site, total ou parcialmente, incluindo – a título exemplificativo e não exaustivo – marcas, nomes de domínio, designs e modelos, patentes e direitos de autor, está protegido e é propriedade de Vincenzo De Martino e Vincenzo Laudiero, ambos sócios da MILLION CORPORATION SRL, empresa proprietária do site www.million-italy.it. Todos os direitos sobre os mesmos, a nível internacional, estão reservados.

Todas as marcas, nomes comerciais, logótipos, designs e outros sinais distintivos reproduzidos no Site, mesmo que não registados, são marcas ou marcas de serviço de Vincenzo De Martino e Vincenzo Laudiero. Todos os domínios utilizados no Site e/ou a ele ligados pertencem, ou estão autorizados, pela Million que os gere a nível internacional.

O Site destina-se a uso privado, para fins pessoais e não comerciais; o Material apresentado no Site tem unicamente fins informativos e/ou promocionais.

Não é permitido efectuar, sob qualquer forma e/ou modalidade e para qualquer finalidade, ainda que parcialmente, nenhuma das seguintes operações relativas ao Site, a qualquer Material presente no Site ou ao respectivo software: reproduzir (excepto para uso pessoal e não comercial), publicar, divulgar, transmitir, disponibilizar ao público, republicar, distribuir, exibir, remover, eliminar, acrescentar, ou de outra forma modificar, criar e/ou utilizar obras derivadas ou inspiradas, vender ou participar em qualquer título na venda.
O download ou a cópia, quando autorizados por escrito pela Million, não conferem ao Utilizador qualquer direito, título ou interesse sobre o Material ou sobre o software.

A Million está empenhada em preservar, fazer valer e proteger os seus direitos de propriedade intelectual em todo o mundo, bem como em combater firmemente qualquer violação dos mesmos, de modo a garantir que o seu valioso património seja solidamente preservado e plenamente respeitado. Qualquer utilização não expressamente permitida ao abrigo das presentes Condições de Utilização deve ser considerada proibida. O não recurso, por parte da Million, a qualquer eventual solução, seja ela judicial ou extrajudicial, não constitui em caso algum um consentimento tácito ou uma tolerância relativamente a qualquer violação das Condições de Utilização do Site e/ou dos direitos de propriedade intelectual dos quais a Million é titular e/ou detentora.

• REGISTO E SUBSCRIÇÃO DOS SERVIÇOS

Registo e subscrição dos Serviços

O Utilizador pode registar-se ou subscrever os Serviços da Million disponíveis ocasionalmente no Site.
Ao efectuar o registo ou a subscrição dos Serviços, o Utilizador deve fornecer informações precisas e verdadeiras. O Utilizador compromete-se a informar prontamente a Million em caso de quaisquer alterações às informações fornecidas no momento do registo ou da subscrição, a fim de garantir que o próprio Utilizador possa receber as mensagens enviadas pela Million, evitando que tais mensagens sejam erroneamente transmitidas a terceiros.

Caso o Utilizador esteja registado num Serviço que exija autenticação prévia (por exemplo, uma Conta ou uma Lista de Desejos), o Utilizador compromete-se a informar imediatamente a Million caso suspeite de um acesso não autorizado à sua conta ou de que a sua palavra-passe foi comprometida. A responsabilidade decorrente da utilização da conta é exclusivamente do Utilizador, desde que tal utilização lhe seja imputável ou resulte da não adoção, por parte do Utilizador, de medidas adequadas de proteção da palavra-passe.

Sem prejuízo de qualquer outro recurso previsto pela legislação aplicável e pelas Condições de Utilização, em caso de violação pelo Utilizador das disposições contidas nas Condições de Utilização, a Million poderá cancelar o registo ou subscrição do Utilizador, bloquear a sua conta e/ou negar, limitar, suspender ou revogar o acesso do Utilizador ao Site e aos Serviços.

• LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos de Utilização são regulados pela lei italiana e deverão ser interpretados de acordo com a mesma. 

Os presentes Termos de Utilização constituem o acordo integral entre si e a Million relativamente ao seu objeto.

A oferta e venda de produtos em www.million-italy.it são reguladas por estas Condições de Venda, juntamente com as Condições de Utilização, a Política de Devolução e a Política de Privacidade.

• CONDIÇÕES GERAIS

As presentes condições gerais de venda (doravante, "Condições Gerais") regem todas as vendas de produtos Million (doravante, "Produtos" ou "Produto") efectuadas à distância no site www.million-italy.it (doravante, o "Site").

O serviço de venda à distância regulado pelas Condições Gerais é reservado exclusivamente a consumidores (doravante, "Clientes"); por 'consumidores' entende-se as pessoas singulares, maiores de 18 anos, que actuam para fins não relacionados com a sua actividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional.

Os Clientes devem ler atentamente as Condições Gerais, disponíveis no Site, de modo a tomarem conhecimento das mesmas, memorizá-las e reproduzi-las. Os contratos celebrados com os Clientes serão arquivados pela Million pelo período previsto na legislação em vigor. 

• ENCOMENDAS DE PRODUTOS MILLION

As encomendas podem ser efetuadas diretamente por pessoas maiores de idade ou menores sob supervisão de um dos pais.
As encomendas podem ser feitas através do site www.million-italy.it, ou através do Serviço de Apoio ao Cliente Million, disponível todos os dias das 08:00 às 20:00.
O Cliente deve fornecer à Million um endereço de e-mail válido para o qual serão enviadas as informações solicitadas, as informações previstas nestas Condições Gerais de Venda e quaisquer informações relativas à encomenda. Cada encomenda à distância realizada pelo Cliente ao abrigo destas Condições Gerais de Venda pode dizer respeito a um ou mais produtos, até um máximo de sete produtos por encomenda, dos quais até um máximo de duas unidades do mesmo artigo.
A Million reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento, os limites relativos à quantidade e/ou tipos de produtos que podem ser adquiridos através de vendas à distância.
O Cliente é responsável pela seleção dos artigos do seu interesse. O carrinho do Cliente e o resumo da encomenda enviado ao Cliente após a conclusão da compra incluem uma descrição dos produtos encomendados, incluindo medidas e dimensões (quando aplicável), e uma fotografia digital que permite uma representação fiel dos produtos disponíveis no site.
A Million adota todas as medidas adequadas para garantir que as fotografias presentes no site representam fielmente os produtos originais, incluindo meios tecnológicos para reduzir ao máximo eventuais imprecisões. No entanto, algumas variações podem ocorrer devido às características técnicas do computador do Cliente e à resolução das cores. Consequentemente, qualquer confirmação do estado de um produto está sujeita à limitação de uma eventual representação inexata no computador do cliente.
O Cliente deve clicar no ícone do carrinho para visualizar os artigos selecionados e o preço total dos artigos encomendados. O Cliente é convidado a verificar o conteúdo do carrinho antes de completar o formulário de compra de acordo com as instruções fornecidas no site, e a confirmar que leu e aceitou estas Condições Gerais de Venda. Se o Cliente necessitar de alterar (um artigo ou uma quantidade) ou de corrigir eventuais erros na encomenda, deverá seguir as instruções no Site.

• PREÇOS

O preço dos Produtos indicado no Site é apresentado em Euros ou Dólares, consoante o país em que está a navegar, e inclui todos os impostos ou taxas aplicáveis. Ao preço dos Produtos acrescem eventuais custos de entrega, que serão indicados separadamente no formulário de encomenda, quando aplicável. 

A Million verifica constantemente a exatidão dos preços indicados no Site; contudo, não é possível garantir a ausência de erros. Caso seja detetado um erro na indicação do preço de um Produto, a Million rejeitará a encomenda e oferecerá ao Cliente a oportunidade de adquirir o Produto pelo preço correto. Se o erro for detetado apenas após a aceitação da encomenda, a Million dará ao Cliente a possibilidade de cancelar a encomenda. 

• PAGAMENTO

Para o pagamento do preço dos produtos e dos respectivos custos de envio e entrega, podes seguir um dos métodos indicados no formulário de encomenda. 

Pagamento com Cartões

Para pagamento com cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express), o valor será debitado no cartão de crédito do Cliente no momento da preparação da encomenda para envio.
Para prevenir fraudes na internet, os pagamentos efetuados através do site www.million-italy.it são geridos online pelo banco em questão utilizando as ferramentas fornecidas pela Stripe. 

Paypal

O pagamento dos produtos adquiridos no site www.million-italy.it pode ser efetuado através do PayPal. Se o Cliente escolher o PayPal como método de pagamento, será redirecionado para o site da PayPal onde poderá realizar o pagamento dos produtos conforme o procedimento previsto e regulado pela PayPal e os termos e condições contratuais acordados entre o utilizador e a PayPal. Os dados inseridos no site da PayPal serão tratados diretamente pela PayPal; não serão, portanto, enviados para a Million nem partilhados. A Million, por isso, não tem conhecimento nem pode registar de forma alguma os dados do cartão de crédito associado à conta PayPal do Cliente ou de qualquer outro meio de pagamento associado a essa conta.
No caso de pagamento através de PayPal, o valor total devido será debitado pela PayPal ao Cliente no momento da conclusão do contrato online. Em caso de resolução do contrato de compra e para qualquer outro tipo de reembolso, por qualquer motivo, o reembolso será creditado na conta PayPal do Cliente. O tempo necessário para creditar o meio de pagamento associado a essa conta depende exclusivamente da PayPal e do sistema bancário. Uma vez efetuada a ordem de crédito a favor dessa conta, a Million não poderá ser responsabilizada por eventuais atrasos ou omissões no crédito ao Cliente do reembolso. Para contestar estes casos, o Cliente deve contactar diretamente a PayPal.

Pagamento na Entrega 

Para quem não possui cartões de crédito ou pré-pagos, o site Million oferece aos clientes o método de pagamento à cobrança (válido apenas para Itália), ou seja, a possibilidade de pagar diretamente em dinheiro no momento da entrega. Este método de pagamento tem um custo de 3€, visível no momento da encomenda, e é importante salientar que o estafeta só pode entregar a encomenda após receber o valor total da cobrança e não pode permitir que experimente as peças ou abra a encomenda. 

Pagamento em 3 prestações com Scalapay

A Million oferece a possibilidade de pagar qualquer encomenda em 3 prestações graças a um contrato celebrado com a empresa Scalapay. A primeira prestação é paga imediatamente, no momento da encomenda, a segunda após 30 dias e a terceira e última após 60 dias da encomenda. Se comprares com Scalapay, recebes a tua encomenda de imediato e pagas em 3 prestações. Toma nota que as prestações serão cedidas à Incremento SPV S.r.l., a entidades relacionadas e aos seus cessionários, e que autorizas essa cessão.

• TRANSPORTE E ENTREGA

O Cliente reconhece e aceita que:

1. Os artigos encomendados serão entregues na morada residencial ou comercial fornecida pelo próprio no momento da encomenda; o Cliente não pode proceder ao redireccionamento das encomendas nem impedir os condutores da transportadora de redireccionar as entregas caso os destinatários não se encontrem em casa;
2. se o endereço de entrega estiver situado num edifício com receção/serviço de portaria, a entrega será considerada efetuada quando essa receção/portaria receber a encomenda do estafeta. Assim, a propriedade da mercadoria passa para o Cliente no momento da entrega à receção/portaria. 

• DIREITO DE RESOLUÇÃO

Nos termos do artigo 52 do Código do Consumidor, o Cliente tem direito a rescindir o contrato, sem indicar o motivo, no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data em que o Cliente (ou o seu representante para a recepção dos Produtos) toma posse material dos Produtos ou, em caso de entrega faseada, a partir do dia em que o Cliente toma posse material do último Produto. Por motivos higiénicos/sanitários, todos os produtos que entram em contacto com partes íntimas do corpo, como por exemplo cuecas e meias, estão em todos os casos excluídos do direito de devolução e de rescisão.
Para conhecer as modalidades específicas de rescisão do contrato, consulte a secção Política de Devolução. Pedimos-lhe que preste atenção ao que está indicado nesta secção, pois as indicações aqui contidas fazem parte integrante e substancial das presentes Condições de Venda e, por conseguinte, consideram-se integralmente conhecidas e aceites por si no momento do envio do formulário de encomenda.

• SE RECUSAR A EXPEDIÇÃO?

Se recusares a encomenda no momento da entrega e quiseres ser reembolsado, deves saber que o valor do reembolso será deduzido do custo dos dois envios, o de ida e o de volta. 

• GARANTIA DE AUTENTICIDADE

A Million garante a autenticidade de todos os Produtos adquiridos no Site. Os Produtos da marca “Million” são feitos com materiais italianos, são confeccionados por artesãos italianos e são todos rigorosamente e integralmente MADE IN ITALY, com exceção de alguns artigos de marroquinaria, como Mochilas e Pochette, que são produzidos na UE, nomeadamente importados de França.

• LEI APLICÁVEL E EVENTUAIS ALTERAÇÕES

As Condições Gerais de Venda são regidas pela lei italiana e, em particular, pelo decreto legislativo de 6 de setembro de 2005 n.º 206, relativo ao código do consumidor, com referência específica à legislação sobre contratos à distância e pelo decreto legislativo de 9 de abril de 2003 n.º 70 sobre determinados aspetos do comércio eletrónico.
As Condições de Venda são alteradas periodicamente, tendo também em conta eventuais alterações legislativas. 

INFORMAÇÃO ENCOMENDAS DE 8 DE DEZEMBRO 2023 A 20 DE DEZEMBRO 2023 

Por ocasião das festividades natalícias, todas as encomendas recebidas neste período terão um prazo de devolução alargado, sendo possível efetuar devoluções até 6 de janeiro. As nossas políticas de devolução padrão serão novamente aplicadas aos artigos adquiridos a partir de 21 de dezembro de 2023.

• INFORMAÇÕES DA EMPRESA

MILLION CORPORATION SRL
Via Traversa Michelangelo, 14
80026 - Casoria (NA)
NIF 10467441217